Conselhos da Assistência Social

Os Conselhos são instâncias de controle social, são espaços de participação que têm natureza deliberativa e consultiva, nos quais sociedade e governo podem se tornar par- ceiros na implementação, na execução e no controle das políticas públicas e possuem caráter cogestor.

Nesse sentido, este curso visa contribuir auxiliando no processo de desenvolvimento e acompanhamento da atuação dos Conselhos na Política de Assistência Social.

Os Conselhos da Assistência Social estão previstos na Lei 8.748/1993; na Lei 8.842/1994 e na Lei 10.836/2004.

Palavras chave:

Gestão Pública Municipal; Assistência Social; Conselhos Municipais.

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: Introdução

2º Módulo: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

• 2.1 CRIAÇÃO
• 2.2 COMPOSIÇÃO
• 2.3 Mandatos
• 2.4 Atribuições
• 2.5 FINANCIAMENTO

3º Módulo: Conselho Municipal do Idoso (CMI)

• 3.1 CRIAÇÃO
• 3.2 COMPOSIÇÃO
• 3.3 Mandatos
• 3.4 Atribuições
• 3.5 FINANCIAMENTO

4º Módulo: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA)

• 4.1 CRIAÇÃO
• 4.2 COMPOSIÇÃO
• 4.3 Mandatos
• 4.4 Atribuições
• 4.5 Fundo dos Direitos da CRIANÇA e do Adolescente
• 4.6 Relação do Conselho com o Fundo da Política da CRIANÇA e do Adolescente

5º Módulo: Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família

• 5.1 Instância de Controle Social (ICS)
• 5.2 CRIAÇÃO
• 5.3 COMPOSIÇÃO
• 5.4 Mandatos
• 5.5 Atribuições
• 5.6 FINANCIAMENTO

6º Módulo: Considerações Finais

7º Módulo: Referências Bibliográfica