Enfrentamento ao Trabalho Escravo

O trabalho escravo não é caracterizado por meras infrações trabalhistas. Ele é um crime contra a dignidade humana. A constatação de qualquer um dos quatro elementos vistos abaixo é suficiente para configurar a exploração de trabalho escravo:

 

– TRABALHO FORÇADO: o indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local seja por causa de dívidas, seja por ameaça e violências física ou psicológica;

– JORNADA EXAUSTIVA: expediente desgastante que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas é insuficiente para a reposição de energia.

– SERVIDÃO POR DÍVIDA: fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e descontados do salário do trabalhador, que permanece cerceado por uma dívida fraudulenta;

– CONDIÇÕES DEGRADANTES: um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° Módulo: Introdução

2° Módulo: O que é trabalho escravo contemporâneo? É considerado crime?

3° Módulo: O que é trabalho em condições degradantes?

4° Módulo: Como se caracteriza o trabalho escravo no Brasil?

5° Módulo: O trabalho escravo é um crime previsto no Código Penal Brasileiro?

6° Módulo: Quais os direitos básicos do trabalhador urbano e rural garantidos pela Constituição brasileira?

7° Módulo: Há outros crimes relacionados ao trabalho escravo?

8° Módulo: Como o trabalho escravo é definido em âmbito internacional?

9° Módulo: Qual costuma ser o perfil das vítimas de trabalho escravo contemporâneo?

10° Módulo: O consentimento da vítima exclui o crime de trabalho escravo?

11° Módulo: Qual o perfil dos agentes que praticam o crime de trabalho escravo no Brasil?

12° Módulo: Quais as principais diferenças entre o trabalho escravo antigo e o contemporâneo?

13° Módulo: O que é tráfico de pessoas? Qual sua relação com o trabalho escravo?

14° Módulo: O tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo é considerado crime?

15° Módulo: Há trabalho escravo no meio urbano?

16° Módulo: Além dos meios urbanos e rurais, o crime ocorre em outros ambientes?

17° Módulo: Como o trabalhador pode evitar se tornar vítima de trabalho escravo?

18° Módulo: Como o trabalhador reconhece que está sendo vítima de trabalho escravo?

19° Módulo: O que fazer para acabar com a ocorrência desta grave prática?

20° Módulo: Quais são os órgãos que trabalham no enfrentamento ao trabalho escravo?

21° Módulo: Como são realizadas as operações de fiscalização?

22° Módulo: O que é a “lista suja” do trabalho escravo?

23° Módulo: Como denunciar este crime?

24° Módulo: Há algum telefone para denunciar casos de trabalho escravo?

25° Módulo: O que pode acontecer com quem pratica o crime de trabalho escravo?

26° Módulo: De quem é a competência para julgamento do crime de trabalho escravo?

27° Módulo: Do que trata a Emenda Constitucional noº 81/2014?

28° Módulo: O que o Ministério Público Federal e o Judiciário podem fazer, no aspecto criminal/repressivo, para o enfrentamento ao trabalho escravo?

29° Módulo: Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão de atuação extrajudicial, contribui para a erradicação do trabalho escravo?

30° Módulo: Quais são as políticas atuais de enfrentamento ao trabalho escravo?