Gestão Participativa

Este curso aborda os principais mecanismos de representação e participação popular previstos na CF/88 e em leis esparsas, com ênfase para:

 

• Voto: com abordagem de todas as peculiaridades atinentes ao processo eleitoral brasileiro;

• Iniciativa popular de Lei Nacional, Estadual e Municipal;

• Mecanismos de fiscalização, controle e participação, com destaque para os mecanismos de existência de grupos; obtenção de informações; participação ou controle social mediante ações judiciais;

• Fiscalização das contas públicas;

• Fiscalização do usuário de serviços públicos;

• Realização de audiências públicas no Congresso Nacional;

• Conselhos Gestores nas áreas que envolvem: direitos dos trabalhadores; seguridade social; educação; proteção do patrimônio cultural brasileiro; meio ambiente e formação da criança e do adolescente;

Ao final, serão abordados os obstáculos existentes no país que impossibilitam a efetiva participação do povo brasileiro na gestão pública e, também, a maneira de modificar esse paradigma.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° Módulo: Introdução

2° Módulo: Gestão participativa na CF/88

3° Módulo: Direitos políticos

4° Módulo: Inelegibilidade

5° Módulo: Impugnação do Mandato eletivo

6° Módulo: Mecanismos de fiscalização, controle e participação

7° Módulo: Controle social mediante ações judiciais

8° Módulo: Fiscalização das contas públicas

9° Módulo: Conselho Gestores ou Setoriais

10° Módulo: Proteção do patrimônio cultural brasileiro

11° Módulo: Lei de Responsabilidade Fiscal

12° Módulo: Referências Bibliográficas