Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

Este curso procura analisar as alterações ocorridas na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da promulgação da Lei 12.010/2009, no que tange ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em  situação de vulnerabilidade social, realizado no Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência (CEMAIA)

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: Introdução

2º Módulo: A Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente: Contexto Histórico Brasileiro

• O Brasil Colonial e o Brasil Imperial
• O Brasil Republicano

3º Módulo: Determinações Legais para o Acolhimento Institucional: ECA e Lei 12.010/2009

• Cenário Internacional
• Motivações para a promulgação do ECA e criação da Lei 12.010/2009
• As principais alterações relacionadas ao Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - ECA e Lei 12.010/2009  

4º Módulo: CEMAIA: O Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes no município de Macaé/ RJ, "Capital Nacional do Petróleo"

• Macaé/ RJ – “Capital Nacional do Petróleo”
• A Crise do Petróleo e a descoberta do petróleo na Bacia de Campos 
• Reflexos no Município de Macaé
• CEMAIA – História e formação
• Reflexões e observações da equipe técnica do CEMAIA em relação aos aspectos do acolhimento institucional alterados pela Lei 12.010/2009 – Análise dos dados coletados 
• A aproximação com o Juizado 
• Maior aproximação com o Ministério público
• Sobre o Conselho Tutelar
• Articulação com a Rede
• Reflexões acerca dos aspectos positivos e negativos da Lei 12.010/2009 
• Da relação com a Secretaria e das condições de trabalho 
• Da apropriação das alterações da Lei 12.010/2009 

5º Módulo: Considerações Finais

6º Módulo: Referências Bibliográficas