Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI

O presente curso tem como principal objetivo realizar uma análise bibliográfica sobre a questão do Trabalho Infantil no Brasil com enfoque no surgimento e efetivação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A fim de apresentar um panorama sobre a legislação em torno da questão do trabalho infantil em nosso país, partiu-se de um levantamento do aparato legal a partir das Constituições, Código de Menores, até o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Posteriormente o PETI é abordado através de uma análise sobre sua trajetória, incluindo a integração do PETI ao Programa Bolsa Família, a partir da avaliação realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

 

Palavras-chave: trabalho infantil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: Introdução 

2º Módulo: Aspectos legais inerentes à questão do trabalho infantil no Brasil

3º Módulo: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

4º Módulo: O peti no estado da Bahia

5º Módulo: Efeitos e lições do peti

6º Módulo: Considerações Finais

7º Módulo: Referências bibliográficas