Serviço Social e viabilização de direitos a licença salário maternidade

A licença e o salário-maternidade são benefícios previstos no âmbito da seguridade social, integrantes da política pública de Previdência Social que se aplicam às gestantes e às mães trabalhadoras em razão da maternidade, independente da filiação biológica ou adotiva. Ocorre que o período de licença-maternidade estabelecido em 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, tem sido concedido apenas nos casos de filiação biológica, sendo fracionado a sua concessão em relação às mães adotivas conforme a idade da criança adotada.

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: Inrodução

2º Módulo: Contextualizando a adoção para compreender a importância da licença-maternidade

3º Módulo: Entraves jurídicos e sociais à ampliação do direito à licença-maternidade

4º Módulo: A prática profissional do Serviço Social na adoção e o acesso a licença/salário-maternidade das mães adotivas: estudo de caso na comarca de Maravilha

5º Módulo: Agir profissional em favor da proteção à maternidade e à infância: compromisso com a defesa e viabilização dos direitos sociais

6º Módulo: Referências bibliográficas