Crimes Contra o Meio Ambiente

Crime ambiental é todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural.

Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas.

O Cursos Abeline do Brasil preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejem atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

Conteúdo programático:

1º Módulo: Introdução

2º Módulo: Base conceitual de Direito Ambiental

3º Módulo: Classificação do Meio Ambiente

4º Módulo: Crimes e Legislação Ambientais

5º Módulo: Inovações da Lei

6ª Módulo: Tutelar Constitucional

7º Módulo: Responsabilidade CivilAdministrativa e Penal

8º Módulo: Tutela e Responsabilidade Penal (Lei da Natureza - 9605/98)

9ª Módulo: Responsabilidade das Pessoas Jurídicas

10ª Módulo: A Competência do Ministério Público nos Crimes Ambientais

Referências Bibliográficas