Direito à Assistência Social

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1° Módulo: Introdução
2° Módulo: O suas no sistema federativo brasileiro
3° Módulo: O aspecto jurídico e institucional do SUAS
4° Módulo: Direito à assistência social
5° Módulo: A relação do suas com o sistema de justiça
6° Módulo: Referências Bibliográficas