Direito Disciplinar para empresas estatais

Este curso tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir estes procedimentos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1° Módulo: Introdução
2° Módulo: Conceito de Administração indireta, estatal e Agente Público
3° Módulo: Princípios da Administração Pública
4° Módulo: O poder Disciplinar dos Empregadores
5° Módulo: Dever de apurar
6° Módulo: Necessidade de Instauração de prévio procedimento disciplinar para a aplicação de penalidades aos empregados
7° Módulo: Independência das Instâncias
8° Módulo: Escopos objetivo e subjetivo
9° Módulo: Fases do procedimento disciplinar
10° Módulo: Penalidades aplicáveis aos empregados públicos
11° Módulo: Dispensa com justa causa
12° Módulo: Interrupção e suspensão do contrato de Trabalho
13° Módulo: Referências Bibliográficas