Medidas SocioEducativas aplicadas ao Jovem Infrator

O objetivo central deste curso é avaliar a utilização das medidas socioeducativas impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando se estas contribuem com eficácia para a ressocialização dos menores infratores.

Através de experiências trazidas por operadores do direito, se refletiu a respeito da eficiência das medidas socioeducativas, bem como sobre as melhores maneiras de reeducar o menor infrator. Como complementação, foi apresentado uma série de projetos sociais que são promovidos em várias regiões do país para que se ocorra um ressocialização de fato, afastando os adolescentes do crime infantojuvenil. Diante de toda análise da pesquisa, apresentou-se conclusão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, com constatações distintas acerca daquelas que são cumpridas em meio aberto e das que têm caráter privativo de liberdade.

 

Palavras-chave: Eficácia. Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Menores infratores.

 

Conteúdo programático:

1º Módulo: INTRODUÇÃO

2º Módulo: A LEGISLAÇÃO MENORISTA BRASILEIRA

• 2.1 Ordenações Filipinas
• 2.2 Código Criminal do Império
• 2.3 Código Penal Republicano
• 2.4 Código de Mello Mattos
• 2.5 Código Penal de 1940
• 2.6 Código de Menores de 1979
• 2.7 Estatuto da Criança e do Adolescente

3º Módulo: O ATO INFRACIONAL

• 3.1 Frente à Constiuição Federal de 1988
• 3.1.1 Dos direitos individuais e das garantias processuais dos jovens infratores
• 3.2 Inimputabilidade Penal
• 3.3 Visão Empírica
• 3.3.1 Perfil dos adolescentes infratores
• 3.3.2 Demonstração dos atos infracionais mais praticados

4º Módulo: DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM ESPÉCIE: CONCEITOS, PROCEDIMENTOS E ÍNDICES DE APLICABILIDADE

• 4.1 Da Advertência
• 4.2 Obrigação de Reparar o Dano
• 4.3 Prestação de Serviços à Comunidade
• 4.4 Liberdade Assistida
• 4.5 Regime de Semiliberdade
• 4.6 Internação
• 4.7 Índices de aplicabilidade em audiência preliminar

5º Módulo: ANÁLISE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: EFICÁCIAS E REINCIDÊNCIAS

• 5.1 Das medidas socioeducativas não privativas de liberdade
• 5.2 Das medidas socioeducativas privativas de liberdade
• 5.3 Taxas atuais de reincidência

6º Módulo: A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

• 6.1 Como reeducar e inserir o adolescente infrator no meio social?
• 6.2 Projetos sociais de apoio a ressocialização no Brasil

7º Módulo: CONSIDERAÇÕES FINAIS

8º Módulo: REFERÊNCIAS