O Estado Democrático de Direito e Direitos Fundamentais

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito.

Direitos fundamentais referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° Módulo: Introdução

 

2° Módulo: O surgimento do Estado

3° Módulo: Classificação dos Direitos Fundamentais

4° Módulo: Devido Processo Legal e os Princípios Constitucionais do Processo Civil

5° Módulo: Principio do Contraditório e da Ampla Defesa

6° Módulo: O Contraditório na Execução

7° Módulo: O Contraditório na Impugnação, Exceção de Pré-executividade e Embargos do Devedor

8° Módulo: Referências Bibliográficas